No Dia Nacional da Saúde, MPAM conscientiza a população sobre a importância do tema

A data, instituída pela Lei nº 5.352, de 8 de novembro de 1967, faz parte do calendário oficial brasileiro

No Brasil, 05 de agosto é o Dia Nacional da Saúde. A data foi instituída em homenagem ao nascimento do sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz, que desempenhou um papel crucial no combate e erradicação da febre amarela e varíola no País. A defesa do direito do povo amazonense à saúde pública é uma das áreas de atuação mais intensas do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A pandemia da covid-19, a baixa cobertura vacinal, a violência obstétrica, o atendimento aos usuários, as filas de cirurgias, o abastecimento de medicamentos e insumos de saúde, são várias as frentes de atuação do MP na defesa da saúde pública, que resultam em investigações, inspeções, recomendações, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.

O Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, destacou que a Constituição de 1988 foi inovadora, ao trazer em seu texto o direito à saúde, porque jamais outro texto constitucional brasileiro o havia feito e inovou também, em relação ao Ministério Público, concedendo-lhe independência, autonomia e poderes para defender a sociedade, o regime democrático e a lei contra ofensas de indivíduos e até do próprio Estado.

“E não poderia ser diferente, porque o Estado de Direito se caracteriza pela submissão à lei, por isso mesmo, não se pode conceber um Estado de Direito social e democrático sem instituições fortalecidas, que possam apor o seu poder na defesa dos elevados interesses da sociedade e na aplicação da lei. Assim, tanto a Saúde como o Ministério Público tiveram um sopro inspirador naquela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988”, declarou o PGJ.

O Dia da Saúde visa, por meio de ações educativas e de conscientização realizadas por órgãos governamentais, instruir a sociedade acerca de cuidados com a saúde e do bem-estar. Além do esclarecimento de dúvidas, mutirões para atender a população e exames de rotina também são ofertados por instituições públicas.

Atuação na Saúde

Atualmente, o MPAM possui duas Promotorias de Justiça especializadas na área da saúde, na capital, mas todas as 76 Promotorias do interior fiscalizam e cobram boas condições de saúde nos municípios amazonenses.
Na defesa da ampliação da imunização infantojuvenil, o Ministério Público do Amazonas lançou, no primeiro trimestre deste ano, o Projeto “Juntos pela Vida”, que visa a conscientização de pais e responsáveis a manterem a vacinação de seus filhos atualizada, evitando que doenças já erradicadas voltem a assolar a sociedade.

Na saúde da mulher, existem ações conjuntas com outros órgãos Públicos acerca da garantia a serviços para o tratamento de lesões que antecedem o câncer do colo do útero às pessoas que se tratam nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), da cidade de Manaus.

Em decorrência de outras ações do MPAM, alguns avanços na oferta desses serviços podem ser observados, como a realização de biópsia, que antes era feita apenas na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon) e hoje também é oferecida pelo Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e nas policlínicas.

Fonte: Assessoria do MP-AM

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