Nepotismo: Ministério Público do AM recomenda ao prefeito de Urucurituba que exonere 53 servidores no prazo de 30 dias

O prefeito é acusado de praticar nepotismo, junto com vereadores e secretários. Com isso, o prefeito tem 30 dias para exonerar os 53 servidores municipais.

Nessa quarta-feira (8), o Ministério Público do Amazonas, através do promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, fez uma recomendação ao prefeito do município de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, mais conhecido na cidade como ‘Sabugo’ (PT), para que o chefe do executivo municipal exonere, urgentemente, em um prazo de trinta dias, 53 servidores municipais que fazem parte de sua família e que são amigos ou pessoas próximas a ele, com o intuito de coibir a prática de nepotismo. A recomendação do MP é em respeito à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe esta prática na gestão pública.

A Súmula Vinculante nº 13 do STF é criteriosa acerca deste tema, e mostra que as práticas a seguir violam a constituição brasileira, que são: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Com isso, torna-se violação da lei e, consequentemente, crime grave por parte do poder executivo.

“Configura-se nepotismo cruzado ou reflexo quando há troca de parentes entre agentes públicos, ou seja, designações recíprocas, para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. No curso da investigação, constatamos que, no quadro de pessoal do Município de Urucurituba, determinados servidores públicos municipais possuem indiscutível laço de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores”, apontou o Promotor de Justiça.

Dos 52 servidores que foram nomeados pelo prefeito e que designa a prática de nepotismo, quatro são parentes diretos do prefeito, seis são ligados ao vice-prefeito do município. Além desses do executivo, 25 são relacionados a vereadores e 17 a secretários municipais. O Promotor de Justiça Kleyson Barroso quer também, além da exoneração desses servidores, a dispensa de quaisquer outros servidores cuja nomeação configure nepotismo no município.

O Ministério Público do Amazonas afirma ainda que o não atendimento da recomendação constitui dolo específico na prática de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios da Administração Pública, que se entende como violação da constituição, possibilitando a propositura de ação civil correspondente.

(*) Com informações da assessoria

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *