Justiça do Amazonas suspende show de Thierry em Itapiranga

A juíza fixou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, a ser cobrada na pessoa da prefeita do Município.

A Justiça do Amazonas atendeu ao Ministério Público Estadual (MPAM) e determinou a suspensão da contratação do cantor Thierry, pela Prefeitura de Itapiranga, marcado para o próximo domingo (24). Ao conceder a liminar, a juíza Tânia Mara Granito, titular da Vara Única da Comarca de Itapiranga, considerou que o município não oferece o mínimo em serviços públicos essenciais à população e que o pagamento do valor por um único show redunda em prejuízos e impossibilidade de cumprimento de vários direitos essenciais.


Pela decisão, foi tornado sem eficácia o ato de contração do show de Tierry Produção Artísticas Ltda, efetuado pela Prefeitura do Município, sem licitação e pelo valor de R$ 180 mil.


A juíza proibiu também a prefeita de Itapiranga, Denise de Farias Lima (PP) de contratar outro show “dessa magnitude”.

A ação

Na Ação Civil Pública, o MPAM argumenta que “diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, não se justificando o custeio de show de R$ 180.000,00 para o artista” pelo município.


A juíza fixou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, a ser cobrada na pessoa da prefeita do Município.

Fonte: Assessoria

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